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5048819-73.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-74
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5048819-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
20/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5048819-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
19/09/2021, 19:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/09/2021, 01:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2021, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2021, 20:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2021, 20:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 13:58Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 13:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2021, 10:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2021, 03:11Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 506,36 em 10/08/2021 Número de referência: 836556
10/08/2021, 06:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/07/2021, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021, 19:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2021, 13:55
SENTENÇA
•21/07/2021, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2021, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2021, 17:23