5048819-73.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-74

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

21/01/2026, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 22:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2025, 04:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:21

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:28