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5021600-51.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
CNPJ 86.***.***.0001-13
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
RENATA RIBEIRO KINGSTON
OAB/RJ 109053•Representa: ATIVO
BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA
OAB/SP 417002•Representa: ATIVO
YURI ALVES MAGALHAES
OAB/RJ 215442•Representa: ATIVO
BRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA
OAB/RJ 229263•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO KINGSTON (OAB RJ109053) ADVOGADO(A): BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA (OAB SP417002) ADVOGADO(A): YURI ALVES MAGALHAES (OAB RJ215442) ADVOGADO(A): BRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA (OAB RJ229263) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5021600-51.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO KINGSTON (OAB RJ109053) ADVOGADO(A): BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA (OAB SP417002) ADVOGADO(A): YURI ALVES MAGALHAES (OAB RJ215442) ADVOGADO(A): BRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA (OAB RJ229263) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5021600-51.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO KINGSTON (OAB RJ109053) ADVOGADO(A): BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA (OAB SP417002) ADVOGADO(A): YURI ALVES MAGALHAES (OAB RJ215442) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5021600-51.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
30/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA RIBEIRO KINGSTON (OAB RJ109053) ADVOGADO(A): BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA (OAB SP417002) ADVOGADO(A): YURI ALVES MAGALHAES (OAB RJ215442) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5021600-51.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/03/2023, 00:00Juntada de Petição
26/09/2022, 19:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2022, 19:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2022, 13:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2022, 13:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2022, 11:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2022, 17:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022, 17:37Conclusos para julgamento
12/09/2022, 15:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2022, 11:51
SENTENÇA
•13/09/2022, 17:37
SENTENÇA
•02/09/2022, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 18:02