5021600-51.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ 86.***.***.0001-13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RIBEIRO KINGSTON

OAB/RJ 109053•Representa: ATIVO

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA

OAB/SP 417002•Representa: ATIVO

YURI ALVES MAGALHAES

OAB/RJ 215442•Representa: ATIVO

BRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA

OAB/RJ 229263•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

CERTIDÃO

•07/01/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:15