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5024051-49.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FERNANDO MOURA SANTOS
CPF 811.***.***-68
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA
OAB/RJ 051666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
21/08/2023, 14:32Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023
21/08/2023, 14:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2023, 23:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 22:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2023, 22:06Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/06/2023, 14:33Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/06/2023, 22:47Juntado(a)
13/06/2023, 13:08Juntada de certidão
25/05/2023, 14:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
25/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023, 19:16Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193
24/05/2023, 19:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/05/2023, 19:09Documentos
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 14:33
EXTRATO DE ATA
•21/06/2023, 22:47
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 11:44
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 06:47
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 02:52