5078520-50.2019.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.112,94

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ 28.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PETER CHARLES SAMERSON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

12/04/2023, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2023, 11:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 20:20

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:30