5037406-34.2019.4.02.5101

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON JUDICE MARIA NETO (OAB RJ128033) ADVOGADO(A): WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (OAB RJ092191) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (OAB RJ123037) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES (OAB RJ142418) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5037406-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS