5001526-44.2020.4.02.5004

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.355,50

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU

Partes do Processo

ANTONIO MIGUEL DIAS

CPF 891.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB/ES 020602•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

12/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

12/06/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

12/06/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/05/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

26/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2024

24/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:39

SENTENÇA DE 1 GRAU

•23/04/2024, 13:39

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•23/04/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:39