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5043675-30.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 40.136,88
Orgao julgador
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO LIRA
CPF 980.***.***-49
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

18/09/2024, 00:44

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

18/09/2024, 00:44

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

18/09/2024, 00:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos - GAB2B -> STNU

10/08/2024, 13:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade

08/08/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 07/08/2024 23:59</b>

23/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 00:00 a 07/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128

19/07/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2B)

27/02/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/02/2024, 23:59
Documentos
ACÓRDÃO
•10/08/2024, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 20:12
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2023, 18:51
SENTENÇA DE 1 GRAU
•13/12/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 18:50
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•13/12/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2023, 18:50