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5120734-85.2021.4.02.5101
Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME
CPF 668.***.***-30
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME
OAB/RJ 057693•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS
OAB/RJ 119034•Representa: ATIVO
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE PERON
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/06/2023, 15:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/06/2023, 18:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/06/2023, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/05/2023, 13:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/05/2023, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 13:15Determinada a intimação
19/05/2023, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 13:15Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 17:16Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51207348520214025101
18/05/2023, 07:25Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5120734-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
13/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5120734-85.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
13/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
28/02/2023, 18:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2023, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2023, 19:07
SENTENÇA
•11/11/2022, 19:18
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2022, 10:55
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2022, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2022, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2022, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2022, 12:51