5014829-62.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 515.804,40

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA

CPF 136.***.***-10

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA

OAB/RJ 140243•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIELA LAMEGO DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 165

26/03/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 162

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 165

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/02/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164

26/02/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/02/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 18:37

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 20:47

SENTENÇA

•15/07/2020, 21:44

SENTENÇA

•18/05/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 20:08