Apelação Cível 5014829-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 515.804,40

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

25/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado

25/05/2023, 12:01

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GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA

CPF 136.***.***-10

Reu

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CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RJ 165051•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/04/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:23

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:49

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