5051270-37.2022.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 21

Partes do Processo

ANA BEATRIZ CAMPOS DE ABREU

CPF 120.***.***-04

Autor

COORDENADOR DE CURSO SUPERIOR - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - NITEROI

Reu

COORDENADOR DO PROUNI - MINISTERIO DA EDUCACAO - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARAES

OAB/RJ 158725•Representa: ATIVO

KAELINE CAMPOS GUIMARAES

OAB/RJ 168363•Representa: ATIVO

ARTUR ELIAS GUIMARAES

OAB/RJ 081603•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2023, 22:07

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/08/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

29/07/2023, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:12

ANEXO

•01/09/2022, 12:23

SENTENÇA

•24/08/2022, 14:36

ANEXO

•19/07/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 09:59