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5051270-37.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
CNPJ 38.***.***.0001-40
ANA BEATRIZ CAMPOS DE ABREU
CPF 120.***.***-04
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARMANDO MICELI FILHO
OAB/RJ 048237•Representa: ATIVO
LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA
OAB/RJ 095337•Representa: ATIVO
KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARAES
OAB/RJ 158725•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
25/05/2023, 12:02Transitado em Julgado
25/05/2023, 11:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
10/04/2023, 23:59Juntada de Petição
04/04/2023, 10:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023, 16:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023, 16:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2023, 08:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2023, 08:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:56Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 14:49