0026538-68.2008.4.02.5101

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 133.144.795,25

Orgao julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA HELENA RANGEL

CPF 179.***.***-00

Reu

JOSE GOES FILHO

CPF 050.***.***-20

Reu

MANOEL SOARES DA PAZ

CPF 548.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MAGALHAES RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 015068•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT

OAB/RJ 096810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:04

Juntado(a)

25/02/2026, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 674

23/02/2026, 11:44

Juntado(a)

11/02/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 668

07/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670

05/02/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670

05/02/2026, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 674

02/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 668

30/01/2026, 02:07

Expedição de ofício

29/01/2026, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669

29/01/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669

29/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 668

29/01/2026, 02:04

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2014, 16:09

SENTENÇA

•10/12/2013, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2013, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2012, 17:50