Agravo em Recurso Especial 0026538-68.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ 33.***.***.0001-69

Reu

MILTON PAULO NEMY JUNIOR

CPF 927.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/02/2025, 15:03

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MARCOS VISCONTI FIORI

CPF 809.***.***-15

Reu

DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO

CPF 631.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125410/2025

18/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 125410/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 12:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 975506/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0975506 - AgInt no AREsp 1711091 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00975506/2024 - AgInt no AREsp 1711091/RJ

12/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

18/12/2024, 21:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:02

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00975506/2024 - AgInt no AREsp 1711091/RJ

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para MANOEL SOARES DA PAZ apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2024, 18:20

Ofício

•29/07/2024, 14:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/07/2024, 23:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 17:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2024, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2022, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2020, 23:50

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