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0001147-21.2007.4.02.5110
Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO PEREIRA MARQUES FILHO
CPF 099.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF 542.***.***-34
CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-70
IZAIAS DE SOUSA MACIEL
CPF 158.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/03/2025, 14:13Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 14:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177026/2025
05/03/2025, 18:21Protocolizada Petição 177026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025
05/03/2025, 18:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 844708/2024 - AgInt
05/03/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 02:02Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0844708 - AgInt no REsp 2120496 - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025, 18:50Conhecido o recurso de MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO e MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00844708/2024 - AgInt no REsp 2120496/RJ
26/02/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)
13/02/2025, 11:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025
11/02/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2025, 01:00Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844708/2024 - AgInt no REsp 2120496/RJ
07/02/2025, 15:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
26/11/2024, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 25/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 844708/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8345.
26/11/2024, 13:45Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•27/02/2025, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/09/2024, 16:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•24/05/2024, 15:59
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•01/02/2024, 20:29
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•01/02/2024, 20:28
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•01/02/2024, 20:27
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•01/02/2024, 20:27
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•01/02/2024, 20:27
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•01/02/2024, 20:27
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•01/02/2024, 20:26
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•01/02/2024, 20:25
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•01/02/2024, 20:25