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0001147-21.2007.4.02.5110

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Partes do Processo
MARIO PEREIRA MARQUES FILHO
CPF 099.***.***-53
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF 542.***.***-34
TERCEIRO
CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-70
TERCEIRO
IZAIAS DE SOUSA MACIEL
CPF 158.***.***-00
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177026/2025

05/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 177026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 844708/2024 - AgInt

05/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0844708 - AgInt no REsp 2120496 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO e MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00844708/2024 - AgInt no REsp 2120496/RJ

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 11:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:00

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844708/2024 - AgInt no REsp 2120496/RJ

07/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 25/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 844708/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8345.

26/11/2024, 13:45
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
27/02/2025, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
18/09/2024, 16:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
24/05/2024, 15:59
-
01/02/2024, 20:29
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01/02/2024, 20:28
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01/02/2024, 20:27
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01/02/2024, 20:27
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01/02/2024, 20:27
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01/02/2024, 20:27
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01/02/2024, 20:26
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01/02/2024, 20:26
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01/02/2024, 20:26
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01/02/2024, 20:26
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01/02/2024, 20:25
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01/02/2024, 20:25