0001147-21.2007.4.02.5110

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA

CPF 100.***.***-10

Reu

MARIO PEREIRA MARQUES FILHO

CPF 099.***.***-53

Reu

JORGE BARBOSA MIXO

CPF 319.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADILSON DE FARIA MACIEL

OAB/RJ 103715•Representa: PASSIVO

DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ

OAB/RJ 121256•Representa: PASSIVO

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL

OAB/RJ 119053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315

08/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1311 e 1312 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 1315

29/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 1315

28/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 1315

27/04/2026, 20:28

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:40

Juntada de certidão

27/04/2026, 19:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO ANTONIO BADARO DE MORAES - EXCLUÍDA

24/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:52

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1306

19/02/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1306 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:20

SENTENÇA

•17/11/2020, 14:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/09/2020, 19:19

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 11:20

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•10/10/2019, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 16:30