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5105358-30.2019.4.02.5101
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 424.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
INTEGRAL PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETO BASTOS
OAB/AL 006920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/11/2023, 09:55Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2023, 16:10Recurso Especial Admitido
14/11/2023, 16:10Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023, 11:07Juntada de certidão
17/05/2023, 11:02Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
17/05/2023, 09:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2023, 21:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2023, 23:59Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2023, 01:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023, 01:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/04/2023, 14:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2023, 19:11Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/11/2023, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2023, 01:17
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 15:15
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 14:26
ACÓRDÃO
•22/09/2022, 09:44
EXTRATO DE ATA
•06/09/2022, 16:40