5066508-04.2019.4.02.5101

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.640.845,49

Orgao julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ 08.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME D'AGUIAR

OAB/RJ 135174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/02/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

16/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:04

SENTENÇA

•01/06/2022, 12:26

SENTENÇA

•19/04/2022, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 17:38