5066508-04.2019.4.02.5101

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.640.845,49

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ 33.***.***.0001-89

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ 08.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO PIMENTEL SIQUEIRA

OAB/RJ 186029•Representa: ATIVO

VICTOR AGUIAR JACURU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

17/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/02/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/02/2023, 12:14

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 11:45