5018000-56.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 877.376,10

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA

CNPJ 04.***.***.0001-37

TERCEIRO

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0003-55

TERCEIRO

JORNAL DO BRASIL S A

CNPJ 33.***.***.0001-41

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454•Representa: PASSIVO

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099•Representa: PASSIVO

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: PASSIVO

ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA

OAB/SP 418622•Representa: PASSIVO

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 12:34

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Sentença

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Decisão

•30/04/2026, 12:33

Sentença

•30/04/2026, 12:33