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5115200-63.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-44
Autor
CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
CNPJ 27.***.***.0001-51
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:33

Não conhecido o recurso de CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA e CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

22/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/05/2023, 10:07
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/08/2023, 12:00
-
•18/05/2023, 10:06
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•18/05/2023, 10:06
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•18/05/2023, 10:05
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•18/05/2023, 10:05
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•18/05/2023, 10:05
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•18/05/2023, 10:04
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•18/05/2023, 10:04
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•18/05/2023, 10:04
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•18/05/2023, 10:03
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•18/05/2023, 10:03
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•18/05/2023, 10:03
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•18/05/2023, 10:03