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5024967-20.2021.4.02.5101
Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.357.856,52
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-47
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
OAB/SP 234573•Representa: ATIVO
ADALBERTO CALIL
OAB/SP 036250•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2023, 14:28Juntada de certidão
19/10/2023, 14:22Recebidos os autos do STJ
19/10/2023, 12:02Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/05/2023, 12:56Despacho
23/05/2023, 22:20Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/05/2023, 22:20Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:22Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 10:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023, 11:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição
06/03/2023, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2023, 22:20
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:25
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2022, 17:38
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/08/2022, 15:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/08/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2022, 12:06
ACÓRDÃO
•25/06/2022, 16:37
EXTRATO DE ATA
•24/06/2022, 23:28