5024967-20.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA

CNPJ 11.***.***.0009-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS

OAB/SP 234573•Representa: ATIVO

ADALBERTO CALIL

OAB/SP 036250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 980939/2023

28/09/2023, 15:16

Protocolizada Petição 980939/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956279/2023

22/09/2023, 16:21

Protocolizada Petição 956279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

22/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

20/09/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA

20/09/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 924736/2023

15/09/2023, 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 14:49

Protocolizada Petição 924736/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 14:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/08/2023, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2023, 19:50

•25/05/2023, 13:02

•25/05/2023, 13:01