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5015085-48.2018.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2018
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ 09.***.***.0002-83
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogados / Representantes
RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO
OAB/SP 302934•Representa: ATIVO
FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO
OAB/SP 330249•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2023, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/12/2023, 14:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/12/2023, 14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 14:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 16:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2023, 15:15Expedição de ofício
11/12/2023, 15:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/11/2023, 21:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/11/2023, 21:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 17:05Determinada a intimação
14/11/2023, 17:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2023, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2019, 16:28
SENTENÇA
•05/09/2019, 16:37
SENTENÇA
•25/07/2019, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2018, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2018, 16:10
DECISÃO STJ/STF
•30/10/2018, 17:24