0500792-94.2015.4.02.5102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.010,75

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

CNPJ 34.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ENIO VALLE PAIXAO

OAB/RJ 49743•Representa: ATIVO

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado

07/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 16:07

SENTENÇA

•22/06/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 18:26