0500792-94.2015.4.02.5102

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOBRAL TAVARES

OAB/RJ 169715•Representa: ATIVO

RODRIGO BOTELHO KANTO

OAB/RJ 186739•Representa: ATIVO

FERNANDA MACEDO DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/09/2020

15/09/2020, 17:13

Protocolizada Petição 466923/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2020

07/07/2020, 08:30

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 466923/2020 (Juntada automática)

07/07/2020, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2020 Petição Nº 323501/2020 - EDcl

19/06/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0323501 - EDcl no AREsp 1663446 - Publicação prevista para 19/06/2020

17/06/2020, 20:13

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE NITEROI Não-acolhidos

17/06/2020, 20:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/06/2020, 19:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 368199/2020 (Juntada automática)

01/06/2020, 10:56

Protocolizada Petição 368199/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/06/2020

01/06/2020, 10:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2020 Petição Nº 323501/2020 -

19/05/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/05/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 323501/2020. Publicação prevista para 19/05/2020)

18/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 323501/2020 (Juntada automática)

17/05/2020, 21:53

Protocolizada Petição 323501/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2020

17/05/2020, 21:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2020, 20:13

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2020, 18:32