0053888-84.2015.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 8.553.410,06

Orgao julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

LOCOMOTIVA CINEMA DE ARTE LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-65

Reu

ALVARINA SOUSA SILVA

CPF 606.***.***-34

Reu

ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED

CPF 718.***.***-91

Reu

BEAUCASTEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN

OAB/RJ 079995•Representa: PASSIVO

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO

OAB/RJ 119515•Representa: PASSIVO

GABRIEL REIS DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 291

03/05/2026, 19:06

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291

07/04/2026, 12:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007296-19.2024.4.02.9388/TRF (FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN)

31/03/2026, 02:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 291

25/03/2026, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291

25/03/2026, 14:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

13/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286

19/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 13:18

SENTENÇA

•02/03/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 13:46

SENTENÇA

•08/01/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 14:01