0053888-84.2015.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

LOCOMOTIVA CINEMA DE ARTE LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-65

Reu

ALVARINA SOUZA VIEIRA DA SILVA

CPF 367.***.***-53

Reu

BEAUCASTEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:21

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

02/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1024859/2023

11/10/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1024859/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2023

11/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1013347/2022

20/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/05/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/05/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 18:30

•10/08/2022, 23:00

•10/08/2022, 22:59

•10/08/2022, 22:58