5000575-61.2019.4.02.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 179.213,49

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FIO DENTE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035•Representa: ATIVO

JOANA ANDRADE DRUBSCKY

OAB/RJ 143100•Representa: ATIVO

CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE

OAB/RJ 167531•Representa: ATIVO

PAULA BARROS LARICA E BORGES

OAB/RJ 129927•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:07

Conhecido o recurso de FIO DENTE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA e provido

14/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2026, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 18:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 15:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 15:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:40

Acórdão

•06/02/2026, 15:40

Acórdão

•06/02/2026, 15:40