Voltar para busca
5012182-23.2021.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FILO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB SP199059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012182-23.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
05/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FILO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB SP199059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012182-23.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
07/10/2022, 16:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022, 12:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2022, 17:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/09/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2022, 10:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2022, 10:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 14:58Denegada a Segurança
05/09/2022, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2022, 14:58Documentos
SENTENÇA
•05/09/2022, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 11:32