5012182-23.2021.4.02.5102

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

FILO SA

CNPJ 30.***.***.0001-85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 199059•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:32

COMPROVANTES

•30/06/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:16