Apelação Cível 5012182-23.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

FILO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 199059·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:51

01/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2024, 15:19

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/07/2023, 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/06/2023 16:32:55)

30/06/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/06/2023 16:32:55)

30/06/2023, 16:44

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2023, 09:05

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/05/2023, 13:17

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:30

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição

14/04/2023, 01:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/03/2023, 13:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 09:53

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

10/10/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:32

COMPROVANTES

•30/06/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:16