5012932-68.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

GILBERTO FRANCISCO DIAS

CPF 194.***.***-34

Autor

NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF 029.***.***-94

Autor

NILTON PEREIRA DO CANTO

CPF 278.***.***-20

Autor

RITA DE CASSIA FARIA LIMA

CPF 026.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:06

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:49

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

25/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/06/2023, 22:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/05/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:17