5012932-68.2022.4.02.0000

Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 01

Partes do Processo

GILBERTO FRANCISCO DIAS

CPF 194.***.***-34

Autor

NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF 029.***.***-94

Autor

NILTON PEREIRA DO CANTO

CPF 278.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:53

5012932-68.2022.4.02.0000

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 1102267/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1102267 - AgInt no REsp 2121262 - Publicação prevista para 30/04/2025

Não conhecido o recurso de RITA DE CASSIA FARIA LIMA, GILBERTO FRANCISCO DIAS, NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA e NILTON PEREIRA DO CANTO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102267/2024 - AgInt no REsp 2121262/RJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102267/2024 - AgInt no REsp 2121262/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1102267/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 128.

legal