5004134-53.2022.4.02.5001

Cumprimento de sentençaMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.312,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ES

CNPJ 06.***.***.0001-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

LA BOULANGERIE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI

CNPJ 26.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

OAB/ES 015081•Representa: PASSIVO

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 165676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

16/05/2026, 13:16

Juntado(a)

12/02/2026, 20:08

Juntada de certidão

11/11/2025, 19:51

Juntado(a)

06/11/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/11/2025, 19:43

Juntado(a)

09/10/2025, 09:18

Juntada de Petição

27/08/2025, 20:53

Determinada a intimação

25/08/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 08:08

Determinada a intimação

18/06/2025, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:50

SENTENÇA

•15/06/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:15