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5083910-30.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO
OAB/RJ 166994•Representa: ATIVO
RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE
OAB/RJ 201299•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/07/2023, 13:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2023, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/06/2023, 19:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023, 15:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023, 15:02Despacho
21/06/2023, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 21:02Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 10:20Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50839103020214025101
20/06/2023, 14:25Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE (OAB RJ201299) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5083910-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
28/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122176020214020000/TRF2
24/02/2023, 16:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 21:02
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2022, 15:18
APELAÇÃO
•02/12/2021, 00:02
SENTENÇA
•16/11/2021, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2021, 12:18