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5083910-30.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
20/06/2023, 14:25Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
20/06/2023, 14:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2023, 20:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/05/2023, 23:59Juntada de Petição
26/04/2023, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2023, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 12:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 12:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 12:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
25/04/2023, 11:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 11:42Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
24/04/2023, 13:30Documentos
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 11:42
EXTRATO DE ATA
•22/04/2023, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2023, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2023, 16:26
ACÓRDÃO
•06/02/2023, 14:03
EXTRATO DE ATA
•03/02/2023, 11:11
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2022, 16:47