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5008474-45.2019.4.02.5001
Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 533.875,63
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/01/2026, 13:30Determinado o Arquivamento
06/01/2026, 12:58Transitado em Julgado
30/12/2025, 17:16Conclusos para decisão/despacho
30/12/2025, 17:16Transitado em Julgado - Data: 22/12/2025
30/12/2025, 16:05Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50084744520194025001/TRF2
23/12/2025, 13:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JAGUANHARES BATISTA DO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008474-45.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
19/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JAGUANHARES BATISTA DO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008474-45.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
30/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063745120204020000/TRF2
15/08/2022, 14:16Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
05/08/2022, 13:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/08/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2022, 09:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/07/2022, 09:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2022, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2022, 16:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/01/2026, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2022, 16:01
SENTENÇA
•18/05/2022, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2022, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2020, 17:27
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2020, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2020, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2019, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2019, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2019, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2019, 15:24
OUTROS
•11/06/2019, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2019, 15:45