Recurso Especial 5008474-45.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5008474-45.2019.4.02.5001

Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

JAGUANHARES BATISTA DO SACRAMENTO

CPF 303.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50084744520194025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0018058-6, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0446771-9.

25/11/2024, 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/05/2024, 17:33

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Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:20

Conhecido o recurso de JAGUANHARES BATISTA DO SACRAMENTO e provido

28/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/02/2024, 08:28

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1895507 (2021/0140837-3)

08/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 11:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 18:20

-

•30/01/2024, 11:03

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•30/01/2024, 11:02

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•30/01/2024, 11:02

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•30/01/2024, 11:01

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•30/01/2024, 11:01

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•30/01/2024, 11:01

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•30/01/2024, 11:00

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•30/01/2024, 11:00

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•30/01/2024, 11:00

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•30/01/2024, 11:00

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•30/01/2024, 10:59

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•30/01/2024, 10:59

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•30/01/2024, 10:58

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•30/01/2024, 10:58

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