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5017613-81.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 038.***.***-56
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
MAX DE AMORIM SANT'ANNA
OAB/RJ 154309Representa: ATIVO
FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO
OAB/RJ 186839Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:04

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:28

Despacho

29/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/02/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/01/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/12/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 190

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/11/2023, 12:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
12/11/2024, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
12/11/2024, 19:23
ACÓRDÃO
12/11/2024, 19:23
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
12/11/2024, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
29/02/2024, 19:28
ATO ORDINATÓRIO
29/01/2024, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
22/11/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
19/10/2023, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
27/03/2023, 14:04
ANEXO
27/03/2023, 11:20
ANEXO
27/03/2023, 11:20
ANEXO
27/03/2023, 11:20
ANEXO
27/03/2023, 11:20
ANEXO
27/03/2023, 11:20
ACÓRDÃO
06/03/2023, 18:32