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5015804-79.2022.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialOferta Pública ou Colocação de Títulos no MercadoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Exceção de Incompetência de Juízo · Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 26

Partes do Processo

TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA

CPF 013.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530760/2023

02/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 530760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA

30/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2023, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 21:50

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•22/05/2023, 13:21

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•22/05/2023, 13:21

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•22/05/2023, 13:21

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•22/05/2023, 13:21

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•22/05/2023, 13:21

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•22/05/2023, 13:20

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•22/05/2023, 13:20

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•22/05/2023, 13:20

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•22/05/2023, 13:20

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•22/05/2023, 13:20

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•22/05/2023, 13:20