5015804-79.2022.4.02.5101

Apelação CriminalOferta Pública ou Colocação de Títulos no MercadoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Exceção de Incompetência de Juízo · Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA

CPF 013.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 117609•Representa: ATIVO

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LILIAN GUILHON DORE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03

09/06/2023, 08:50

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2023, 13:13

Despacho

18/05/2023, 18:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 12:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/04/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:46