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5007941-50.2019.4.02.5110
Mandado de Segurança CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-16
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2024, 10:48Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50079415020194025110
28/02/2024, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Superintendente Regional do Trabalho - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007941-50.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Superintendente Regional do Trabalho - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007941-50.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
25/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: Superintendente Regional do Trabalho - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007941-50.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
03/04/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
28/09/2020, 19:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2020, 12:43Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
01/09/2020, 12:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2020, 18:03Ato ordinatório praticado
24/08/2020, 18:03Juntada de Petição
24/08/2020, 18:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/08/2020, 03:55Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 255,12 em 14/08/2020 Número de referência: 712258
15/08/2020, 02:30Juntada de Petição
11/08/2020, 15:56Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
24/07/2020, 11:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2020, 18:03
SENTENÇA
•19/07/2020, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2019, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2019, 14:48