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5007941-50.2019.4.02.5110
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-16
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
OAB/RJ 138142•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
28/02/2024, 10:09Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024
28/02/2024, 10:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
07/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023, 07:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023, 07:56Juntada de Petição
28/11/2023, 19:27Juntada de Petição
28/11/2023, 19:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023, 16:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023, 18:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
24/11/2023, 18:00Documentos
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 18:00
EXTRATO DE ATA
•22/11/2023, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2023, 18:54
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 16:12
EXTRATO DE ATA
•30/04/2023, 19:53