5017556-63.2022.4.02.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · GABINETE 06

Partes do Processo

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO

CPF 809.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SIMON MATTHEW CLAYTON

CPF 741.***.***-87

TERCEIRO

RUY CASTANHEIRA DE SOUZA

CPF 076.***.***-20

TERCEIRO

SERGIO FERNANDES GRANJA

CPF 528.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133696/2025

19/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 133696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 045649/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro comunicando decisão

14/02/2025, 20:28

Expedição de Ofício nº 045547/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

14/02/2025, 20:28

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, Dr(a) ANDRE GALVAO PEREIRA, OAB/RJ sob nº 156129.

14/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO e provido

14/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:44

Documentos

Ofício

•14/02/2025, 20:13

Ofício

•14/02/2025, 20:13

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 11:50

•24/05/2023, 11:17

•24/05/2023, 11:16