5005723-14.2022.4.02.5120

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

MARCIA DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF 096.***.***-19

Autor

CLAUDIO MIGUEL OLIVEIRA DE JESUS

CPF 195.***.***-24

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA

OAB/RJ 177321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2023, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

30/05/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/04/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:54

Determinada a intimação

24/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 10:32

Juntado(a)

24/04/2023, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 10:31

SENTENÇA

•31/08/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:13