5005723-14.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CLAUDIO MIGUEL OLIVEIRA DE JESUS

CPF 195.***.***-24

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF 096.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA

OAB/RJ 177321•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

24/04/2023, 07:24

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08