5068244-57.2019.4.02.5101

Recurso EspecialInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP

CNPJ 42.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ 00.***.***.0012-89

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES

OAB/RJ 151168•Representa: ATIVO

THIAGO SECRON MENDES BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATASHA ALBRECHT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 15:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706571/2024

20/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 706571/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 12:40

Não conhecido o recurso de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP

13/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/07/2024, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/07/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 492879/2024

13/06/2024, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

Acórdão

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Sentença

•06/06/2024, 13:51

Sentença

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Certidão

•06/06/2024, 13:51

Acórdão

•06/06/2024, 13:51

Despacho

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51

Decisão

•06/06/2024, 13:51