5068244-57.2019.4.02.5101

Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP

CNPJ 42.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES

OAB/RJ 151168•Representa: ATIVO

DIEGO CUNHA BRUM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

06/09/2024, 12:45

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5068244572019402510120240606134734

06/06/2024, 13:47

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:15

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:36